A presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará, Rosalina Amorim, além de outros diretores da entidade, esteve reunida nesta sexta-feira, 18 de maio, com o interventor da CAPAF, Sr. Nivaldo Alves, para buscar informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação aos planos de previdência dos empregados do Banco.

A iniciativa do Sindicato é resultado de informações que circularam na imprensa local, dando conta de que o Governo Federal havia acenado com a solução para a situação da CAPAF, com a implantação dos planos oferecidos pela entidade e após encaminhamento do relatório da intervenção encaminhado à Brasília.

Na reunião, o Sr. Nivaldo informou que não há decisão de Brasília sobre a solução para a CAPAF e que o relatório encaminhado resume-se a apresentar a situação contábil e atuarial da entidade, que hoje não difere da situação já publicizada anteriormente, onde se constata um profundo déficit atuarial e uma situação de parcos recursos para honrar os compromissos com os assistidos. No entanto, o interventor da CAPAF entende que não deve tardar uma posição oficial de Governo e da PREVIC para a solução CAPAF, mas não quis externar datas ou prazos, dizendo não ser possível prevê-los.

Na ocasião, a presidenta do Sindicato dos Bancários externou seu entendimento de que a solução para a CAPAF é urgente e que é necessário o empenho de todos para que não se perca a oportunidade de salvaguardar a qualidade de vida dos empregados do Banco após a sua aposentadoria. E que essa solução deve valer tanto para os atuais assistidos, como para o pessoal da ativa, inclusive aqueles que sequer tem o amparo do fundo de pensão, que já é a maioria dos empregados da ativa do Banco.

PROCESSO ARQUIVADO

Esta semana a 1ª Turma do TRT 8ª Região decidiu extinguir sem julgamento do mérito o processo do Sindicato contra o Banco da Amazônia e a CAPAF, que garantia por liminar o pagamento dos bancários aposentados e da ativa do plano BD da CAPAF, por entender que a ação do Sindicato era idêntica à ação patrocinada pela AABA.

No entendimento do Sindicato, a decisão da turma foi um equívoco, já que a ação do Sindicato ia além da ação da AABA em vários aspectos, já que abarcava o pessoal que hoje está na ativa, além do 13º salário. Além disso, o Ministério Público do Trabalho já havia se pronunciado a favor do prosseguimento da ação, o que foi ignorado pela turma.

A decisão da 1ª Turma não deve ser comemorada, visto que agora os aposentados do Banco da Amazônia estão tendo os seus salários pagos em virtude de apenas uma liminar, da ação da AABA, o que torna mais dramática a situação de todos, além de não mais termos a garantia do pagamento pelo Banco aos futuros aposentados, que hoje estão contribuindo para a CAPAF.

O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, vai recorrer da decisão.

Fonte: Bancários PA

A presidenta Dilma Rousseff vai doar ao grupo ' Tortura Nunca'  Mais a indenização de R$ 20 mil que vai receber do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar. A informação foi divulgada hoje (18) pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

O ' Tortura Nunca Mais' foi fundado em 1985, no Rio de Janeiro, por ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. O grupo atua na defesa dos direitos humanos e na luta pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos.

Dilma Rousseff participou da militância política contra o regime militar, foi presa em 1970 e ficou dois anos e meio na prisão – a maior parte do tempo no Presídio Tiradentes, em São Paulo.

Além de Dilma, outras pessoas que entraram com pedido de reparação do estado receberão a indenização. O pedido de desculpas oficial do governo e a entrega da indenização às vítimas da ditadura ocorrerá no dia 4 de junho, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

No mesmo dia em que a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Polícia Civil e Militar apresentam parte da quadrilha que assaltou as agências do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia, no dia 4 de maio, em Novo Repartimento; mais um bancário é seqüestrado no interior do Pará.

O drama da vítima começou na noite da última quarta-feira (16) quando ele saia da agência do Banco do Brasil em Moju, nordeste do Pará. Ao atravessar a rua, o bancário foi abordado por dois bandidos que o renderam e o levaram para dentro de um carro.

Após rodarem pela cidade por cerca de 10 minutos, tempo em que os demais funcionários deixassem a agência, a dupla retornou a agência com o bancário. Lá dentro, outros dois comparsas da dupla apareceram.

A ação durou cerca de meia hora. A quadrilha levou todo o dinheiro do cofre, de um dos caixas eletrônicos, um revólver calibre 38 que pertencia à equipe de segurança do Banco, além de celular e a carteira da vítima e depois fugiu. Os bandidos deixaram o bancário trancado em uma sala da agência até a manhã do dia seguinte.

Segundo o boletim de ocorrência, um dos bandidos ligou para um parente do bancário e avisou que ele estava preso dentro da agência. A polícia foi acionada e libertou o bancário. Ainda de acordo com a polícia, há fortes indícios de que os envolvidos neste assalto também participaram de outros que aconteceram no interior do Estado esse ano.

“Parece até ironia do destino, mas enquanto a polícia resolve parte de um assalto ocorrido no início do mês, outro bancário é vítima da falta de investimento na segurança das agências bancárias e também do poder público. Por diversas vezes, já cobramos do governo do Pará a retomada do GT de Segurança Bancária, mas infelizmente não tivemos nenhum retorno. Enquanto isso, as estatísticas de assaltos a banco só aumentam”, afirma o diretor do Sindicato e também funcionário do Banco do Brasil (BB), Gilmar Santos.

Santos, outro diretor do Sindicato, Márcio Saldanha e o assessor jurídico da entidade, Luiz Fernando Galiza estiveram ontem em Moju para garantir que a direção do BB providenciasse toda a assistência médica e psicológica ao bancário e também a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), e também para acompanhar os trabalhos de investigação.

Fonte: Bancários PA

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou na terça-feira (15) a proposta da CUT que amplia as contrapartidas trabalhistas nas operações financeiras de aquisição e produção de imóveis e lotes novos financiados com recursos do FGTS.

A partir de agora, para liberar os financiamentos, os empresários terão de provar que, durante a execução das obras, estão depositando o FGTS e recolhendo o INSS dos trabalhadores.

Antes, eles precisavam apenas comprovar que estavam quites com estes dois direitos dos trabalhadores na hora em que solicitavam os empréstimos. No caso da CCI - Carta de Crédito Individual -, nem isso era necessário.

Segundo Claudio da Silva Gomes, presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), além de contribuir para maior formalização da mão de obra na construção civil, a medida contribui também para maior formalização e qualidade da construção em si, material, alvará etc.

"Antes, as empresas não precisavam comprovar que estavam quites com essas obrigações trabalhistas. Bastava apresentar o habite-se e a prova de que estavam quites com o FGTS e o INSS e os recursos eram liberados. Nada era exigido dos empresários para o período de execução das obras. Agora, os direitos dos trabalhadores estão garantidos durante todo o processo", diz Gomes.

A nova resolução foi construída pela CUT e aprovada com voto da sociedade civil no CCFGTS.

Veja, abaixo, parte do texto aprovado:

Voto nº 26/2011/CNI/CNC/FS/UGT/CUT/NCST/CTB/CGTB
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº (ainda sem número) DE 15 MAIO DE 2012

Dispõe sobre condições para contratação de operações de financiamento no
âmbito dos programas habitacionais do FGTS.

Considerando a necessidade de estabelecer condições mínimas que ofereçam segurança técnica e jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualidade para as operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS, resolve:

1. As operações de financiamento no âmbito dos programas habitacionais do FGTS deverão observar, no mínimo, as seguintes condições, sem prejuízo das disposições constantes de regulamentação específica:

V - comprovação de regularidade junto à Previdência Social, observada a regulamentação do órgão competente;

VI - comprovação de regularidade junto ao FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) da Matrícula CEI do empreendimento ou do CNPJ da entidade responsável pela produção do imóvel, observado o regime de construção;

Fonte: CUT