O Sindicato dos Bancários do Pará conseguiu mais uma vitória jurídica contra do Banco do Brasil. Dessa vez, a reintegração de um funcionário do Banco no interior do Estado que fora demitido em setembro de 2011 por justa causa, mesmo estando em gozo de auxílio doença desde 2010 e com os laudos médicos atestando retorno até, no mínimo, abril de 2012.
O juiz federal do trabalho, Ricardo André Maranhão Santiago, atestou a veracidade dos argumentos de defesa do Sindicato e em sua sentença argumentou: “O dano resta evidente pela atitude ilegal e arbitrária do empregador, ao simplesmente demitir, de forma cruel e desumana, um trabalhador doente, cancelando, ainda, seu plano de saúde, impossibilitando um tratamento digno que o faça retomar o mais rápido possível sua capacidade laborativa”.
Nesse sentido, o magistrado sentenciou:
- Anulação da dispensa por justa causa; imediata reintegração do bancário ao quadro funcional do BB na função exercida antes da demissão;
- Restabelecimento de todos os direitos e vantagens inerentes ao contrato de trabalho, como se na ativa estivesse, ressaltando que o gozo do benefício previdenciário não impede o seu retorno ao quadro funcional;
- Pagamento de complemento salarial, com reflexos no 13º salário, enquanto o bancário permanecer de benefício previdenciário;
- Proibição ao Banco do Brasil de qualquer ato de discriminação contra o bancário;
- Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, em caso de descumprimento da ordem judicial.
“Mais uma vez o Sindicato atuou juridicamente em defesa da categoria e conseguiu nova vitória com esta reintegração de um funcionário do Banco do Brasil, banco este que infelizmente ainda mantém uma postura de demissões arbitrárias e ilegais”, afirma o diretor de comunicação do Sindicato e diretor estadual da ANABB Pará.
“Reafirmamos aos bancários e bancárias não apenas do BB, mas de todas as instituições financeiras públicas e privadas que atuam em nosso Estado, que podem contar sempre com o nosso Sindicato na luta em defesa de seus interesses, seja no campo político ou na esfera jurídica, pois esta é a nossa missão, e sempre será”, ressalta a presidenta do Sindicato e funcionário do BB, Rosalina Amorim.
Fonte: Bancários PA
